Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) classificaram, nos bastidores, como "patética" a live nas redes sociais realizada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira (29).

Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas.

Chamou a atenção de integrantes das cortes superiores a participação na live do ministro da Justiça, Anderson Torres.

O fato de o ministro ter sob seu guarda-chuva a Polícia Federal e ter estado ao lado de Bolsonaro em evento para divulgar supostas fraudes nas eleições foi avaliado como um ataque ao pleito. Magistrados estudavam na noite desta quinta se reagiriam à participação específica de Torres.

Bolsonaro havia prometido apresentar provas de que houve fraude na eleição de 2018, como ele já propagou diversas vezes. Na transmissão, porém, o mandatário apenas reciclou teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.

Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.

"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios", declarou. Ao final da exposição, foi questionado por jornalistas se havia mostrado suspeitas ou provas. Respondeu: "Suspeitas, fortíssimas. As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui".

Durante a apresentação, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir, sem qualquer embasamento sólido, a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte para computar o voto de um candidato para o outro.

A apresentação ocorreu em transmissão no Palácio da Alvorada e foi transmitida pela TV Brasil, rede pública do governo. Bolsonaro usou a transmissão para defender que a população vá a atos marcados para o próximo domingo (1º) em defesa do voto impresso.

Diante das declarações de Bolsonaro, o TSE divulgou uma série de checagens para contestar quase duas dezenas de alegações feitas pelo presidente.

Ministros do STF e do TSE haviam combinado de só se manifestar publicamente caso Bolsonaro apresentasse alguma evidência ou ataque concreto que fugisse a teorias da conspiração.

A constatação, no entanto, foi a de que o presidente propagou teses velhas. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que já foi chamado de "imbecil" por Bolsonaro, só viu o final da live, mas ao longo dela recebeu avisos de que Bolsonaro estava propagando "fake news".

A live de Bolsonaro ocorre numa esteira de rusgas entre o presidente e o Judiciário.

Nesta quinta, antes da live, Bolsonaro afirmou que o STF cometeu crime ao permitir que prefeitos e governadores tivessem autonomia para aplicar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19.

"O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o 'ir e vir"', disse Bolsonaro a apoiadores.

A fala foi divulgada por um canal bolsonarista no YouTube.A declaração de Bolsonaro foi uma reação à mensagem postada em uma rede social do STF na quarta-feira (28). No texto, a corte reafirma que não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", afirmou no Twitter.

Embora tenha partido para cima do tribunal, ministros do Supremo decidiram não responder ao ataque sob a mesma alegação da ausência de reação à live: de que não adianta o Judiciário ficar batendo boca com o mandatário, sob pena de inflar ainda mais as alegações de Bolsonaro.

O presidente do STF, Luiz Fux, pretende responder a ameaças golpistas no discurso que fará na semana que vem na reabertura dos trabalhos do Judiciário, conforme antecipou o Painel. O magistrado vai pregar que cada ator político atue dentro dos limites institucionais, sem extrapolá-los, para que a democracia fique firme.

A resposta é classificada como tardia por ala do Supremo.

Apesar do clima e da impaciência crescente de magistrados, Fux ainda busca uma forma de estreitar o laço e pacificar a relação entre os Poderes. Para isso, a previsão é que o ministro telefone na próxima segunda-feira (2) para Bolsonaro, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, para marcar uma reunião.

O encontro entre os Poderes teria ocorrido neste mês, mas foi cancelado depois que Bolsonaro precisou ser internado com um quadro de obstrução intestinal.

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AUMENTO DE QUASE 200% DE VERBA PARA CAMPANHAS ELEITORAIS FOI APROVADO POR COMISSÃO ESPECIAL DO ORÇAMENTO

Em 2017 foi aprovado o VOTO IMPRESSO auditável e naquele mesmo ano houve uma Sessão Especial em que o FUNDO ELEITORAL foi aprovado para R$ 2 bilhões de reais, causando grande repercussão negativa na sociedade brasileira, porque o país já vivia crise econômica de grandes proporções, confirmando as previsões de renomados economistas, que foram insistentes em alertar os governos da União da época e do passado recente sobre a errada política econômica adotada, com inflação alcançando percentuais superiores a 10% ao ano e o desemprego ganhando celeridade, chegando a quase 13 milhões e 900 mil trabalhadores sem emprego.

Provavelmente, acreditando que o povo tenha memória curta, os membros da Comissão Mista do Orçamento, sem qualquer cerimônia, acharam por bem propor o aumento do FUNDO ELEITORAL que foi de R$ 2 bilhões nas Eleições Municipais de 2020, para quase R$ 6 bilhões (R$ 5,7 bilhões de reais) para as Eleições Gerais que vão acontecer no próximo ano, o que significa dizer que o ditado popular de “puxar a brasa para sardinha” prevaleceu entre os membros da referida Comissão.

É importante perceber, entretanto, que pior do que o aumento – que já é um absurdo -, é o objetivo desse aumento, que não está apenas no crescimento puro e simples dos recursos do FUNDO ELEITORAL, mas, sobretudo, escandaliza pela forma sub-reptícia, a forma rasteira como tentam usurpar a verba de R$ 2 bilhões de reais destinados à implantação do VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, pela aquisição de impressoras que serão acopladas às Urnas Eletrônicas.

Razão assiste ao Presidente Bolsonaro quando diz o tempo todo que a implantação do VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL dispõe de verba suficiente para a sua concretização, ficando claro que o aumento da verba para financiar eleições busca, numa só tacada, reservar mais verbas para a campanha dos partidos políticos e seus candidatos e solapar a verba que deve servir para a implantação do voto auditável.

Vale lembrar que a deputada Carla Zambelli, juntamente com mais 3 deputados, propuseram destinar em 2020 parte da verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para combate à Covid 19, proposições que sequer foram pautadas para apreciação e votação.

Sabe-se que uma das justificativas para o aumento do FUNDO ELEITORAL, formado pelo Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) era acabar com o chamado Caixa 2, que se constitui em verba utilizada por partidos e candidatos sem sua inclusão na prestação oficial de contas eleitorais.

Não deu certo, porque os Partidos e candidatos receberam verbas do Fundo Eleitoral – verba pública -,   e continuaram utilizando verba privada em suas eleições, mantendo o chamado “abuso do poder econômico” praticado por candidatos e partidos que tem amigos poderosos para lhes fazer doações além dos limites legais, sem inclusão nas prestações oficiais de contas de campanha.

A absurda e desavergonhada proposta de aumento do Fundo Eleitoral ainda depende de aprovação plenária do Congresso Nacional, mas, não será surpresa se for aprovada pela maioria dos parlamentares, porque, afinal, eles não abrem mão de se beneficiarem do dinheiro público, ainda que se posicionem contra a implantação do VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, que tornaria o exercício do voto popular transparente, garantindo a inviolabilidade democrática da manifestação da vontade popular, obedecendo ao que estabelece a nossa Constituição, que diz que “o Poder emana do Povo e em seu nome será exercido”.

Vamos, pois, pressionar os deputados nos quais votamos para que respeitem a vontade popular, a nossa vontade e não seus escusos objetivos.

Além do que, sendo o voto a principal arma do povo na escolha de seus candidatos, nada mais justo do que ter a prova de que o seu voto foi destinado ao candidato de sua escolha, sem o risco de manipulação.

Afinal, quando fazemos jogos em loterias, recebemos o comprovante da aposta realizada, para não existir dúvidas.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

Precisamos de mais policiamento na região, o povo pede socorro, vamos cobrar Polícia Militar para fazer rondas e fazer abordagens com certa urgência.

Com menos de um mês foram mais de 16 motos roubadas ,na região assim relata moradores dos povoados  Alto Bonito, Baraúnas e São Miguel.

O povo da zona rural não pode mais sair de casa para comprar nada que é abordado por meliantes  e tem sua moto roubada.

Pedimos socorro à polícia da caatinga e ao comandante da Polícia de Caldeirão Grande,e  da delegada Dr . Angélica que venha solicitar ao delegado chefe da polícia civil  região Dr.Eduardo Brito, providências com relação à ação da polícia civil na região. 

Na vinda do Governador na Região não se falou em Segurança,foi questionado pelas autoridades presentes várias outras questões, obras,educação ,saúde mais principal não foi abordado que é a segurança dos povoados.

Sabemos que sem segurança não tem esporte,escola nada disso funciona sem a segurança.

Vamos abrir os olhos a Caldeirão Grande pois desde que está a atual gestão esta administração a nossa cidade  vem crescendo os casos de assassinatos. 

O presidente do Patriota, Sr Marcos Araújo protocolou em 09/11/2018 um ofício pedindo  ao chefe da polícia civil e ao comandante da polícia militar de  Jacobina  mas ação e atuação da polícia no município.

Queremos segurança o povo não aguenta mais,imploramos às autoridades nessa missão para que Caldeirão Grande  volte a ter a paz.

Ouça em PodCast

Veja em vídeo

A convocação dos governadores, porém, é polêmica e há divergências se eles podem recusar comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros. A interpretação de técnicos do Senado, porém, é de que eles podem ser convocados desde que o assunto dos depoimentos seja restrito às competências da comissão – no caso, a transferência de recursos federais.

Também serão chamados a depor novamente o ex-ministro da Saúde e general da ativa do Exército Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. A intenção dos senadores é esclarecer pontos em que houve divergências de versões, como a respeito do atraso na compra de vacinas e na crise de oxigênio em Manaus no início do ano.

Além dos governadores e ministros, também serão chamadas a depor uma série de pessoas que são ou já foram ligadas ao governo, como o marqueteiro Marcos Mendes, conhecido como Markinho Show, que trabalhou com Pazuello; e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins.

POR: Eduardo Gonçalves

Em depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira, 20, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello declarou que só teve conhecimento no dia 10 de janeiro de que o "risco logístico" traria "graves problemas de oxigênio" no estado do Amazonas. A informação contradiz uma sequência de fatos enumerados pelo secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, em depoimento à Procuradoria da República no Amazonas.

Segundo Campêlo, ele telefonou na noite do dia 7 de janeiro a Pazuello para falar sobre problemas com o abastecimento de oxigênio e pedir apoio para o transporte aéreo de cilindros da empresa White Martins, a maior fornecedora local. Pazuello teria lhe respondido para procurar o comandante do Exército da Amazônia.

"Logo que eles [o pessoal da White Martins] saíram, eu liguei para o Pazuello. Era por volta de oito horas. Prontamente, ele me atendeu. Eu expliquei a situação, dessa demanda... Então, ele falou: pede para o Wilson [Lima, governador do Amazonas] ligar para o general e fazer o pedido", relatou o secretário em oitiva obtida por VEJA.

Ao ser confrontado com essa informação, Pazuello disse que a conversa com Campêlo tratou apenas de um "pedido exclusivo para apoio logístico" e não sobre o risco de colapso. Ocorre que naquele mesmo dia 7, o ofício enviado pela secretaria estadual do Amazonas, a pedido do então ministro da Saúde, fala em "súbito aumento no consumo" de oxigênio e "iminência de esgotamento do referido insumo".

As datas exatas sobre quando as autoridades tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas viraram peça chave para aferir a responsabilidade dos envolvidos na tragédia. Tanto Pazuello como Câmpelo são processados pelo MPF por improbidade administrativa por terem se omitido em tomar providências para dimensionar a falta de oxigênio e não terem adotado ações rápidas para evitar o colapso, que acabou culminando na morte de pacientes por asfixia.

"Bastaria realizarem reuniões técnicas com mínima profundidade com o secretário de Saúde e seus auxiliares para constatar que não se fazia, no estado, redimensionamento da demanda futura por oxigênio medicinal. Por outro lado, no que atine à oferta do produto, bastaria traçarem estratégia junto a servidores do próprio Ministério da Saúde e aos fornecedores para que se agisse prontamente diante de qualquer notícia de possível demanda não atendida", diz a ação assinada pelo procurador Gladston Viana.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/depoimento-de-secret%c3%a1rio-contradiz-pazuello-sobre-crise-de-oxig%c3%aanio-no-am/ar-AAKdlAf?ocid=mailsignout&li=AAggXC1

http://veja.abril.com.br/

Neste domingo, o Estadão revelou um esquema de favorecimento aos parlamentares que ajudaram o governo federal a eleger seus candidatos às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, uma espécie de orçamento secreto. No total, foram R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais, enviados a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde os deputados e senadores, em muitos casos, dizem apenas o tipo da obra, o tipo de máquina utilizada e não informam a localidade específica que será beneficiada.  O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional. Como mostrou o Estadão, boa parte dos recursos do orçamento secreto, cerca de 272 milhões, foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com valor acima da tabela de referência, por isso, foi apelidado de “tratoraço”. Parlamentares da oposição vão pedir que Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União investiguem o caso. Afinal, qual a gravidade e as consequências que o caso pode ter para o governo e para os parlamentares? No episódio de hoje, conversamos sobre esse caso com o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, e com a colunista do Estadão e Rádio Eldorado, Eliane Cantanhêde.

Mais de Estadão

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/tratorac%cc%a7o-o-esca%cc%82ndalo-que-pode-comprometer-bolsonaro/vi-BB1gV1rn?ocid=mailsignout

Fonte: Imagem - Site oficial da prefeitura de Itiúba

Uma suposta carta aberta enviada no privado das pessoas por meio de WhatsApp endereçada ao prefeito Zé do Rádio e ao Governador Rui Costa deixou a população itiubense muito preocupada, pois diante das medidas mais duras que foram tomadas para conter o avanço da covid-19, a carta informa que os decretos Municipal e Estadual não serão mais cumpridos a partir do dia 17 de março!

Vale destacar que quaisquer descumprimento das medidas de saúde para conter o avanço da covid-19 pode ter enquadramento penal!

Veja abaixo a carta vazada do WhatsApp e a transcrição na íntegra abaixo:

CARTA ABERTA DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE Itiúba 

Ao Sr. governador Ruy Costa, prefeito Municipal Zé do rádio , Vereadores, Comitê de Contingência ao Coronavírus e ao povo itiubense .

Informarmos que a partir do dia 17 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Itiúba  de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).

Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos.

Pedimos que o Sr. Prefeito, Vereadores e Comitê de Contingência que esqueçam a política e adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de respiradores , insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações.

Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido a crise financeira. Dentro das lojas do centro, ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.

Por fim, reiteramos ao Sr. Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 17 do mês de março de 2021 e pede que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção do Sr. Prefeito, mas do povo itiubense contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão itiubense e nosso patrimônio.

Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que afastem-se do espectro político, permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e agente da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.

Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres. Atenciosamente, Empresários e Micro-Empresários de Itiúba .

Divulga nos seus contatos, vamos fazer rodar o Brasil, pode ser o começo de um grande levante, temos que ter a dignidade de levar nosso sustento para nossa família e isso só se faz com trabalho!

    

  

Foto: Reprodução

Após denúncia de NEPOTISMO, Ministério Público recomenda ao prefeito que exonere no prazo de 10 dias parentes até o 3º grau em linha reta e colateral de seus parentes, parentes de Secretários, de Assessores, Gerentes, Chefes e de vereadores normativa prevista na Súmula Vinculante nº13 do STF combinado com o Art. 37 da CF88.

Veja:

Quinze pessoas foram autuadas na Bahia, entre 20h de sexta-feira (26) e 5h deste sábado (27), após desrespeitarem o toque de recolher. 

Um caso foi registrado na Região Metropolitana de Salvador e o restante no interior. Na capital baiana não houve flagrante.

Os infratores foram conduzidos por policiais militares nas cidades de Camaçari, Santo Estevão, Irecê, Conde, Brumado, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Filadélfia.

Nas Delegacias Territoriais (DTs) as quinze pessoas foram autuadas nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) e 132 (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo).

Desde o início do decreto, no dia 19 de fevereiro, 91 pessoas foram autuadas por descumprimento das medidas que buscam reduzir a disseminação do novo coronavírus.

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Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

A mudança foi necessária por conta do novo horário do Toque de Recolher determinado pelo Governo do Estado que entrou em vigor nesta segunda – feira, 22 de fevereiro.

Cidade em Notícias

https://www.cidadeemnoticias.com.br/v1/2021/02/22/itiuba-horario-da-sessao-da-camara-de-vereadores-passa-para-as-10-horas-da-manha-devido-a-mudanca-no-horario-do-toque-de-recolher/