O processo em que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho é acusado de irregularidades em fatos ocorridos em 2010, quando foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto teve mais uma movimentação nesta segunda-feira, dia 01 de julho, no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Na proclamação final de julgamento, o colegiado não reconhece novo agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito. Confira: “Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Sérgio Kukina, Nefi Cordeiro, Felix Fischer, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin”

Na decisão publicada em 27 de outubro de 2018, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik que no dia 22, deferiu um pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso com o qual o Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretendia reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos, foi o mesmo que determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia procedesse a nova dosimetria da pena, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, "g", do Código Penal, e anular o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, por falta de fundamentação adequada.

Confira decisão do STJ AQUI

Da redação Foto: Geraldo José

https://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=118870

Passava das 00:30 quando a atração mais aguardada da noite entrou no palco, Zezinho da Ema, que chegou com seu repertório de sucessos, a favorita do Brasil mostrou ao público clássicos do forró levando até a prefeita Cecilia Petrina a dançar junto com a banda no palco da festa.

Na Sequencia Carlinhos Caiçara fez os corações apaixonados pulsarem. E pra fechar com chave de Ouro, Cristiano Ramalho com seu novo repertório fazendo o público arrastar o pé até o dia amanhecer.

Acompanhada dos Secretários Caxunxa, Etelvir Silva, o assessor de gabinete Aroldo Pinto, vereador Walmir Peixinho e demais autoridades, a prefeita Cecilia Petrina não continha sua felicidade ” Só tenho a agradecer a todos que vieram prestigiar essa festa tão bonita, é uma felicidade tão grande ver todo mundo feliz, dançando, se divertindo, agradeço a Policia Militar por garantir a segurança dos forrozeiros e agradecer também ao apoio do Governo do Estado e Bahiatursa, ao Deputado Estadual Bobô que destinou uma emenda parlamentar para a realização das nossas festas e a toda a minha equipe de secretários e funcionários que trabalharam durante vários dias para garantir o sucesso desse evento” Ressaltou a prefeita.

Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro

Exclusivo: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a ‘eleger o Haddad’

Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato

Fonte: https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/

O vereador Bené Marques (PSDB) fez um trabalho que não é comum ver políticos fazendo: arregaçou as mangas e realizou um verdadeiro ‘faxinão’ da entrada dos residenciais Juazeiro I, II e III, localizados no bairro Itaberaba, em Juazeiro (BA).

O trabalho foi feito em conjunto com alguns amigos do vereador, principalmente próximo ao Posto de Saúde e ao posto da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), além de varrer as laterais da estrada. O serviço durou o dia inteiro, conforme fotos divulgadas nas páginas de Bené Marques nas redes sociais.

O vereador – que reside no bairro Itaberaba – ainda aproveitou para ‘puxar a orelha’ dos moradores dos residenciais, pedindo para que “evitem jogar lixo no acesso à comunidade, pois o caminhão de coleta de lixo passa todos os dias, faltando mais educação por parte de algumas pessoas que jogam lixo nas ruas, não sabendo que atitudes como essa acarretam inúmeras doenças”.

https://www.carlosbritto.com/vereador-arregaca-as-mangas-limpa-entrada-de-residenciais-em-juazeiro-e-puxa-orelha-de-moradores/

Na data de 29/05/19, Após investigação realizada pela Delegacia Regional do município baiano de Senhor do Bonfim, onde foram identificados diversos integrantes de uma facção, policiais da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado da Bahia (COE/BA) solicitaram apoio da Polícia Civil Sergipana, através da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE/SE) para o cumprimento de mandado de prisão do líder desse grupo criminoso.

Promover debates e reflexões críticas que evidenciem os temas dos conflitos e as problemáticas da questão agrária no Brasil. Com este objetivo, o Colegiado de Geografia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou, dia (29), o lançamento da 34ª Edição do Caderno de Conflitos no Campo, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

O evento foi realizado no Auditório do Campus Senhor do Bonfim (BA). O Caderno de Conflitos no Campo contém um mapeamento que reúne dados sobre a violência no campo e questões socioambientais referentes ao ano de 2018. O valor para adquirir um exemplar da publicação é de R$25,00. A abertura do evento aconteceu com a fala do professor e coordenador do curso de Geografia da Univasf, Pedro Nóbrega, que abordou o papel do geógrafo para a sociedade.

O lançamento está programado para acontecer em todos os lugares onde existe atuação da CPT. Anteriormente, o Caderno foi lançado na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de Brasília e na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA).

Ascom CPT

O governador Rui Costa (PT) exonerou o ex-prefeito Isaac Carvalho do cargo de assistente do Quadro Especial da Casa Civil da Bahia, em exercício no gabinete do Chefe do Executivo baiano. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

A mesma publicação traz a nomeação do ex-prefeito de Juazeiro para o cargo de assistente especial na Casa Civil, só que agora para ter exercício na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).

Na função anterior, Isaac coordenava os consórcios públicos intermunicipais da Bahia. Ele ficou no cargo por cerca de três meses.

Sobre a nova função, o ex-prefeito tem postado material nas redes sociais, onde aparece na Secretaria de Infraestrutura. Ontem (22), por exemplo ele publicou que esteve com o deputado Zó (PCdoB) em reunião com o diretor de Comunicações da SEINFRA, Robério Ronald, falando sobre a expansão da cobertura de telefonia celular em áreas rurais da região norte do estado.

FONTE: https://www.carlosbritto.com/rui-costa-exonera-isaac-carvalho-e-nomeia-o-ex-prefeito-para-outra-funcao/

Durante uma sessão da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (22), o líder do PSL da Casa, Delegado Waldir, afirmou que a “Bahia é um lixo”.

Ele ainda completou dizendo que o lixo era governado pelo PT, se referindo ao governo estadual que é comandado por Rui Costa (PT). Um colega precisou conter as ações do deputado goiano, que estava visivelmente alterado.

A confusão contou com a participação de membros da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) na sessão.

Aos gritos, o parlamentar ainda chama os estudantes presentes de “maconheiros”.

Parlamentares do PSL tentaram impedir que a presidente da sessão, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), questionasse o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O titular do MEC disse que não iria falar com os estudantes.

Enquanto transmitia em suas redes sociais o que acontecia na comissão, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) foi atacada pelo delegado Waldir, que, aos gritos e usando palavras de baixo calão, dizia que a parlamentar e os estudantes não falariam.

Para ela, o episódio é mais uma prova do alto grau de intolerância que tomou conta do Parlamento. “Essa é a realidade que estamos vivendo na Câmara. Agressões, nenhuma resposta ao que perguntamos. Apenas tergiversações ideológicas, achincalhes políticos”, pontuou Alice Portugal.

blogdosena Foto: Agencia Senado

A União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiu em assembleia nesta quarta-feira (22) apoiar a proposta de unificação de mandatos político-partidários. A decisão foi tomada por unanimidade pelos mais de 200 prefeitos que compareceram á assembleia realizada na sede da entidade em Salvador. A proposta de unificação dos mandatos tramita em projetos no Congresso Nacional e tem como justificativa o princípio da economicidade.

Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a assembleia reforçou o pleito dos gestores pela unificação das eleições em 2022. “O debate está ocorrendo em todos os estados, com as entidades municipalistas, para ser levado a Brasília. Economicamente, é bom para os cofres públicos, pois uma eleição unificada se torna mais barata”, disse Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, a proposta tem base jurídica e credibilidade para “ganhar repercussão nacional”, disse.

A Secretária de Educação do Município de Itiúba, envia nota de esclarecimento sobre a reportagem vinculada no BA TV, desta sexta - feira,  17 de maio de 2019.

"Recebemos a denuncia e ficamos estarrecidos, pois a secretaria orienta aos motoristas que em casos como este entrem em contato com o Setor de Transporte para que providencie outro carro para transportar as crianças.  Diante desta situação, notificaremos o proprietário para comparecer à Secretária Municipal de Educação e na oportunidade o mesmo será advertido, de que, caso venha a ocorrer fatos da mesma gravidade, o contrato de prestação de serviços de transporte escolar será  imediatamente rescindido. 

Os ônibus do transporte escolar passam por vistoria sequenciais e se encontram em condições de rodar com normalidade, contudo, as chuvas torrenciais que desabaram no município deixaram as estradas visivelmente danificadas o que exige dos proprietários maior esmero na manutenção dos veículos, para atender aos mais de 3000 alunos que dependem do transporte escolar".Joelma Sousa, Secretária Municipal de Educação.

Com informações; Ascom

Por volta das 22h15, a Gu/RP da 2ª Cia/Itiúba, juntamente, com o Conselho Tutelar de Itiúba, esteve na Depol/Sr. do Bonfim, a fim de apresentar, face a pratica de estupro de vulnerável, contra, 13 anos, a diligencia iniciou-se às 17h20, a autoridade policial lavrou um APFD, contudo, o acusado responderá em liberdade. 

6º BPM! “Aqui, promovemos o bem!” (Ten Cel PM Soares).

Fonte: Ascom/6º BPM

Em rondas, pelo centro da cidade, nesta segunda-feira (29), por volta das 18h20min, a Guarnição de Itiúba ao abordar um automóvel, Agile, cinza, Conceição do Coité, que trafegava em alta velocidade, percebeu que seria abordado, empreendeu fuga não obedecendo à ordem de parada, evadiu-se do local, sendo feito o acompanhamento pela guarnição. O veículo foi abandonado e o condutor adentrou uma residência.

Ao fazer a revista no veículo foram encontrados diversos acessórios eletrônicos para celulares, os quais foram apresentados à Delegacia local.

6º BPM - “Aqui, promovemos o bem!” (TC PM SOARES)

Fonte: Ascom/6º BPM

Por volta de 17h15 dessa segunda-feira (29), a guarnição de Itiúba Deslocou até a Av. Benjamin Constant, para averiguar uma denuncia de maus tratos a animais. Onde um indivíduo estaria tentando matar um cachorro com golpes de martelo. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade dos fatos, abordou e conduziu o autor para a Depol onde foi lavrado TCO. O martelo utilizado foi apreendido.

6º BPM - “Aqui, promovemos o bem!” (TC PM SOARES)

Fonte: Ascom/6º BPM

Foto: Reprodução

Durante seminário para a bancada do PT no Congresso, o governador do Maranhão, Flávio Dino, alertou deputados e senadores do partido para um mecanismo jurídico que, segundo ele, dá ao ex-presidente o direito imediato ao regime semiaberto de prisão e à progressão para o regime aberto a partir de setembro.

Flavio Dino é professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ex-juiz, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O blog procurou o governador. Ele contou que a chamada “detração penal”, permite descontar da pena o tempo de prisão que o réu cumpriu antes de o caso transitar em julgado definitivamente.

Segundo Dino, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena de Lula –de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses–, se for descontado o tempo que já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A nova pena, abaixo de 8 anos, dá a Lula o direito imediato ao regime semiaberto.

Lula passaria a ter o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia e retornar à unidade prisional à noite.

Mais: Flávio Dino diz que, a partir de setembro, Lula tem direito ao regime de “progressão de pena”, por ter cumprido 1/6 de sua nova pena. Com isso, passa do regime semi-aberto para aberto.

Ou seja, poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.

O problema é o próprio Lula

Os advogados do ex-presidente e do PT concordam com Flavio Dino que Lula passou a ter direito ao regime semiaberto. Mas, para obtê-lo, o ex-presidente precisaria dar entrada num embargo de declaração junto ao STJ, ou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Até agora os advogados não conseguiram autorização do presidente para qualquer tipo de recurso nessa linha. Ele estaria obsecado pelo reconhecimento definitivo de inocência. “É uma decisão política e pessoal do Lula”, informaram os advogados aos parlamentares do PT.

Universidade para Todos - UPT

Se você já concluiu o Ensino Médio na rede pública de ensino municipal e/ou estadual no Estado da Bahia ou vai concluir até 2019 e quer se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), chegou a  hora de concorrer a uma vaga na universidade!

>>> LEIA O EDITAL

O Projeto Universidade para Todos, criado pelo governo do Estado da Bahia, através do Decreto nº 9.149, de 23 de julho de 2004 e o Decreto nº 17.610, de 18 de maio de 2017, é coordenado pela Secretaria da Educação e executado em parceria com as Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesb, Uesc). Trata-se de uma ação voltada para fortalecer a política de acesso à Educação Superior, direcionada a estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual.

Em 2019, serão disponibilizadas 11.505 vagas. São 202 locais de funcionamento, distribuídos em 143 municípios do Estado da Bahia. O curso será presencial, com carga horária de 20 horas semanais e aulas das disciplinas Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, tendo como objetivo consolidar e aprofundar conhecimentos adquiridos pelos alunos, preparando-os para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior.

Além das aulas regulares serão realizados projetos complementares como seminários, oficinas, simulados e orientação vocacional. O Projeto oferecerá também material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira, 25, pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para interromper a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alegou que durante a investigação, a pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou o pedido do senador alegando que a investigação não se baseia em dados sigilosos obtidos irregularmente. Queiroz é investigado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação considerada atípica em sua conta bancária. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão passou pela sua conta, como revelou o Estadão em dezembro. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

Em nota divulgada no início da noite, Flávio Bolsonaro afirmou que "fica cada vez mais claro para o Brasil que não fez nada de errado". Também acusou membros do Ministério Público de vazar para a imprensa a decisão judicial tomada pelo desembargador - o processo tramita em segredo de Justiça.

"Mais uma vez alguns membros do Ministério Público do Rio vazam, ilegalmente, informações sigilosas, reforçando a urgência de que sejam julgadas minhas representações contra Eduardo Gussem, chefe do MP/RJ, e Cláucio Cardoso, procurador responsável pelo meu caso, para apurar os crimes de vazamento de informação sigilosa e de improbidade administrativa", afirmou. "Fica cada vez mais claro para o Brasil que não fiz nada de errado e que tive meu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial", continuou o senador. "Vou recorrer a todas as instâncias para fazer valer meu direito e para responsabilizar aqueles que tentam atacar minha reputação ilibada com acusações absurdas e fantasiosas."

Reclamação

Em 15 de março, o diretório do PSL no Estado do Rio apresentou à Corregedoria Geral do MP-RJ representações disciplinares contra o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição. Os dois estariam praticando "sistemática e recorrente antecipação e divulgação pública de informações sigilosas sob seu domínio", instituindo "processo penal 'paralelo' operado na mídia com o claro objetivo de comprometer a reputação de pessoa presumida inocente" (Flávio Bolsonaro), "indevida e ilícita espetacularização" da investigação e "afronta a garantias constitucionais, manchando e jogando em lamaçal inescrupuloso a imagem do Ministério Público".

Na ocasião, Gussem afirmou que "em momento algum faltou com o dever ético-institucional inerente ao cargo" e que "o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria Nacional do Ministério Público já arquivaram representações anteriores acerca dos mesmos fatos, que foram devidamente esclarecidos".

O Ministério Público e a Justiça alegaram que não iam se manifestar, porque o caso tramita em sigilo judicial.

Estadão Conteúdo

Em resposta à publicação “TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” na noite desta quinta-feira (25) o advogado e ex-vereador Leonardo Bandeira, filho do ex-prefeito explica que nesse processo a defesa de Joseph já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Já foi recorrido ao STJ, baseado nas 14 teses sobre Improbidade na administração pública, na primeira, ele reconhece que não há improbidade quando: não se comprova o enriquecimento ilícito o e o dolo do gestor. Recuso especial ao STJ” pontuou Leonardo.

A outra questão: “É que a maioria do STF decidiu que agente público não pode responder por improbidade cinco anos após descoberta de irregularidade” acrescentou Leonardo. Por fim, “ainda cabe recurso ao STF” encerrou o ex-vereador.

Da redação Foto: Geraldo José

https://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=116353