Tiago Dias pretendia homenagear São Benedito

Tiago Dias pretendia transformar a data em homenagem a São Benedito, antes ponto facultativo, em feriado. Todavia, o ato é considerado ilegal, visto que há lei federal estabelecendo que os municípios não podem ter mais que quatro feriados religiosos. Inclusive, na decisão, o juiz cita “a ilegalidade da decretação de feriado municipal”.

Ao anular o novo feriado criado pelo prefeito, o magistrado também determina “a imediata remessa (da decisão) para veiculação nas rádios locais, blogs e congêneres, para ampla divulgação”.

Com isso, a segunda será ponto facultativo e o comércio deverá funcionar até às 13h. E as agências bancárias, que haviam anunciado adesão ao feriado e fechamento, vão funcionar normalmente.

Fonte: Jacobina Notícias

Mais um importante assunto tem dado o que falar nos bastidores da política de Ponto Novo e já está abalando estruturas: trata-se de uma ação de improbidade administrativa na esfera federal onde o prefeito de Ponto Novo, Thiago Gilleno e a primeira dama, Fabiane Azevedo são acusados pelo Ministério Público Federal por diversas irregularidades ocorridas entre os anos de 2013 e 2016. A história teve mais um capítulo no último dia 28 de dezembro de 2021. 

Segundo o Ministério Público Federal, Fabiane, na condição de secretária de Saúde, entre outras irregularidades, prorrogou ilegalmente contratos e desviou verba pública em favor da empresa do esposo (Acácia Serviços Médicos) no valor histórico de R$1.140.893,28, mediante a pagamentos a maior. Thiago Gilleno, enriqueceu-se ilicitamente em detrimento do erário, sendo o principal beneficiado das contratações diretas indevidas, dos pagamentos superfaturados e irregulares/indevidos. 

Segundo o MPF: "Fabiane Azevedo solicitava as contratações, firmava os contratos e autorizava pagamentos ilegais em favor da empresa de seu esposo. Para além do vínculo de parentesco, foram constatadas várias ilegalidades nos contratos administrativos firmados e na realização de pagamentos". 

A Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine aponta a um fato que chama atenção: a formalização de dois contratos com o município de Ponto Novo, antes mesmo da constituição formal da empresa (Acácia Serviços Médicos). A empresa Serviços Médicos Acácia somente foi constituída em 28/02/2013 conforme carimbo da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB. No entanto, os Contratos nº 0408/2013  e 0407/2013  foram assinados em 01/02/2013 por Fabiane Azevedo, representante do Fundo Municipal de Saúde, e por Thiago Gilleno, vigendo de 01/02/2013 a 28/02/2013.

Segundo ela, ao saber que a empresa do seu esposo sequer havia sido constituída legalmente, Fabiane agiu dolosamente ao contratá-la diretamente em duas oportunidades, via procedimentos de inexigibilidade de licitação (nº 0092 e0093/2013) sem justificativa formal e comprovação da origem do valor estimado. A empresa Serviços Médicos Acácia e seu sócio Thiago Gilleno beneficiaram-se diretamente da ilegalidade, celebrando os contratos e recebendo os pagamentos decorrentes da contratação direta viciada. Atualmente, Fabiane consta como responsável pela Clínica Viver, no sistema RADAR/MPF. 

Uma auditoria foi realizada e comprovou a ausência de acompanhamento pelo município da execução dos contratos celebrados com a empresa, que os processos de pagamento apresentam documentação comprobatória incompleta da prestação de serviços. Não foram juntados frequência dos profissionais, procedimentos realizados e pacientes atendidos pelo contratado e mesmo após ter conhecimento do relatório da auditoria e apresentar justificativas, a ex-secretária de Saúde não apresentou a documentação complementar. 

Rico em informações e detalhes, o inquérito possui cerca de 1.300 páginas e após anos, teve sua conclusão no dia 28 de dezembro de 2021 com a ação pode resultar na suspensão dos direitos políticos dos réus, que terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.140.893,28. Confira a ação na íntegra clicando aqui

Ponto Novo e seus acontecimentos... e esse é mais um exemplo de que a justiça pode até tardar, mas um dia a casa caí.

Fonte: WebInterativa

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A Petrobras comunicou nesta terça-feira (11) que os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras serão reajustados a partir de quarta.

Segundo a estatal, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%.

O valor do diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.

O último ajuste nos preços foi realizado em dezembro do ano passado, quando a Petrobras promoveu uma redução no valor da gasolina de 3,13%. Foi a primeira queda desde 12 de junho.

Já o último aumento foi anunciado em outubro do ano passado.

No comunicado, a estatal também disse que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.”

Nesta terça, o IBGE divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2021 em 10,06%, a maior desde 2015. O resultado foi impulsionado pelos combustíveis. O etanol ficou 62,23% mais caro, a gasolina subiu 47,49% e o óleo diesel teve alta de 46,04%.

Desde 2016, a Petrobras passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.

Em 2021, o preço do petróleo Brent escalou mais de 50% e o de WTI mais de 55%, impulsionados pela reativação da demanda com o fim das restrições sanitárias no começo do ano. Já o dólar avançou 7,47% frente ao real em 2021.

Na tarde desta terça-feira (11), o Brent era negociado em alta, acima de US$ 83, contra um preço médio de US$ 74,24 em dezembro. Já o dólar é negociado em queda, abaixo de R$ 5,60.

Na primeira semana de 2022, os preços da gasolina e do etanol recuaram nos postos, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já o diesel teve alta.

As vagas ofertadas pela UNEB serão 200 para atender as demandas territoriais. A distribuição das vagas para a UNEB é para os seguintes campi:  50 para Departamento de Educação, Campus VII, Senhor do Bonfim, 50 para Departamento de Educação, Campus X, Teixeira de Freitas, 50 para Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha (CAECDT), 50 para Departamento de Educação, Campus XII, Guanambi, 50 para Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIV, Irecê, 50 para Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XVII, Bom Jesus da Lapa. 

O curso será ofertado na modalidade modular/regime de alternância, sua carga horária está distribuída da seguinte forma: 365 horas aulas acontecerão no Tempo Universidade e 115 horas aulas no Tempo Comunidade, totalizando 480 horas. O período de duração do curso é de 12 meses (mínimo) e 15 meses (máximo). As aulas acontecerão às quintas-feiras, sextas-feiras e sábados em dois turnos, uma ou duas vezes por mês, nos seguintes horários: 8h às 12h e 13h30 às 17h30 e, excepcionalmente, 19h às 22h30. 

As informações sobre a documentação estão no edital de seleção disponível no endereço https://bit.ly/3DPaVna. As inscrições são realizadas no site www.ssppg.uneb.br 

Irenilda Maria 

NAC DEDC VII/UNEB

Presidente do Patriota (51) de Caldeirão Grande-BA, Sr. Marcos Araújo se reuniu hoje com Ex Secretário de Saúde do Governo Rui Costa, Dr. Fábio Vilas-Boas no seu gabinete.

Na ocasião trataram de projetos na área de saúde para povo da zona rural, falaram de medicina e hospital, como também em melhorias na regulação para Caldeirão Grande na qual está demorando muito para regular, até porque Prefeito atual não se preocupa com a área médica, pois se preocupasse trataria com o Governador Rui Costa melhor e com isso é o povo que mais sofre.

Entretanto estamos buscando melhorar o trabalho para esta área da saúde de Caldeirão Grande com o Ex. Secretário de Saúde Dr. Fábio Vilas-Boas.

Foi uma reunião produtiva no gabinete lotado, isso é bom porque vê que secretário na sua gestão trabalhou.

Nesta terça-feira (04) foi implantada a tenda do Gripário ao lado da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. A nova estrutura teve seu quadro clínico ampliado, dispondo agora de três médicos, mais profissionais de enfermagem que irão promover o acolhimento aos pacientes, organizando o fluxo de atendimento tanto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) quanto nas Unidades de Saúde da Família.

Além disso, a partir desta semana serão realizadas ações de sanitização de ambientes com maior aglomeração, entre elas: feiras livres, praças e órgãos públicos. A Secretaria Municipal de Saúde segue solicitando a população que mantenha as recomendações preventivas, mantendo o distanciamento mínimo de um metro, utilizando máscaras e sempre que possível fazer a higienização das mãos com água e sabão ou álcool.

FONTE: ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”

De acordo com informações policias, ela teria se desentendido com o namorado, o que pode ter sido a motivação de tal ato.

Seu corpo foi removido para realização de necrópsia no IML de Juazeiro.

Fonte: Blog do Netto Maravilha 

Após pressão dos professores da Rede Municipal de Ensino, do Sindicato dos Servidores Públicos e da imprensa regional, o secretário de Educação de Filadélfia, Jorge Adriano, anunciou, em entrevista à Rádio Rainha FM, no Jornal Bonfinense, desta quinta-feira, 30 de dezembro o rateio dos recursos do FUNDEB aos profissionais de Educação. 

"Estaremos realizando hoje em até no máximo 14h ou 15h o repasse do abono salarial aos professores". Anunciou. 

O secretário justificou que o atraso na resposta à categoria se deu a necessidade de uma maior avaliação dos dados para os cálculos.

Web Interativa