Suzana Karla Melo de Araújo

Gessica Meireles Alves 

Jamily de Pinho Ipiranga

'Jogo do Tigrinho': Jamily de Pinho Ipiranga uma das presas no Pará — Foto: Reprodução/Redes Sociais

• A influenciadora possui mais de 100 mil seguidores em suas redes sociais e compartilha frequentemente os possíveis ganhos que realiza com as plataformas de jogos de azar, incluindo gravações de telas com valores altos e a facilidade de como seria possível ganhar.

Emily Almeida da Penha

Já a defesa de Rayssa Berbary disse que sua "cliente não cometeu crime nenhum. A situação será toda esclarecida durante o processo"

G1

A interrupção atende a determinação da Portaria 05/2022 e ocorrerá, preventivamente, até o próximo dia 31 de janeiro; serviços on-line permanecem disponíveis ao eleitor

Com o aumento da contaminação de Covid-19 no estado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspende, a partir desta segunda-feira (10/1), o atendimento presencial. A suspensão é válida até o próximo dia 31 de janeiro e segue a Portaria Nº 05/2022, assinada pelo presidente da Corte baiana, desembargador Roberto Frank.

Os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos funcionarão normalmente, mas de forma on-line, pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), por meio do site do Eleitoral baiano www.tre-ba.jus.br; através do Telegram (@maiatrebot) e também pelo telefone (71) 3373-7000.

O TRE baiano lembra que as solicitações de regularização, alistamento eleitoral (1º título) e atualizações no cadastro (transferência de seção ou domicílio eleitoral, alteração de endereço, nome etc.) podem ser feitas virtualmente, com auxílio do NAVE ou pelo Título Net.

Também de forma virtual, por meio do site do TRE-BA, os cidadãos poderão ter acesso às certidões fornecidas pela Justiça Eleitoral, a exemplo das certidões de: composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral.

A Portaria Nº 5/2022 está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira com data de publicação de terça-feira (11/1), com edição já disponível no site do Regional. Conforme o documento, serão mantidas as realizações das sessões e audiências, de forma virtual ou semipresencial, nos termos da Resolução TRE-BA Nº 22, de 23 de julho de 2021. As atividades remotas serão exercidas pelos servidores no horário de expediente normal do Tribunal, estabelecido nos termos da Portaria Nº 159/2019.

Fonte: TRE-BA
https://www.tre-ba.jus.br/imprensa/noticias-tre-ba/2022/Janeiro/tre-ba-suspende-atendimento-presencial-a-partir-desta-segunda-10-1

Mais um importante assunto tem dado o que falar nos bastidores da política de Ponto Novo e já está abalando estruturas: trata-se de uma ação de improbidade administrativa na esfera federal onde o prefeito de Ponto Novo, Thiago Gilleno e a primeira dama, Fabiane Azevedo são acusados pelo Ministério Público Federal por diversas irregularidades ocorridas entre os anos de 2013 e 2016. A história teve mais um capítulo no último dia 28 de dezembro de 2021. 

Segundo o Ministério Público Federal, Fabiane, na condição de secretária de Saúde, entre outras irregularidades, prorrogou ilegalmente contratos e desviou verba pública em favor da empresa do esposo (Acácia Serviços Médicos) no valor histórico de R$1.140.893,28, mediante a pagamentos a maior. Thiago Gilleno, enriqueceu-se ilicitamente em detrimento do erário, sendo o principal beneficiado das contratações diretas indevidas, dos pagamentos superfaturados e irregulares/indevidos. 

Segundo o MPF: "Fabiane Azevedo solicitava as contratações, firmava os contratos e autorizava pagamentos ilegais em favor da empresa de seu esposo. Para além do vínculo de parentesco, foram constatadas várias ilegalidades nos contratos administrativos firmados e na realização de pagamentos". 

A Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine aponta a um fato que chama atenção: a formalização de dois contratos com o município de Ponto Novo, antes mesmo da constituição formal da empresa (Acácia Serviços Médicos). A empresa Serviços Médicos Acácia somente foi constituída em 28/02/2013 conforme carimbo da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB. No entanto, os Contratos nº 0408/2013  e 0407/2013  foram assinados em 01/02/2013 por Fabiane Azevedo, representante do Fundo Municipal de Saúde, e por Thiago Gilleno, vigendo de 01/02/2013 a 28/02/2013.

Segundo ela, ao saber que a empresa do seu esposo sequer havia sido constituída legalmente, Fabiane agiu dolosamente ao contratá-la diretamente em duas oportunidades, via procedimentos de inexigibilidade de licitação (nº 0092 e0093/2013) sem justificativa formal e comprovação da origem do valor estimado. A empresa Serviços Médicos Acácia e seu sócio Thiago Gilleno beneficiaram-se diretamente da ilegalidade, celebrando os contratos e recebendo os pagamentos decorrentes da contratação direta viciada. Atualmente, Fabiane consta como responsável pela Clínica Viver, no sistema RADAR/MPF. 

Uma auditoria foi realizada e comprovou a ausência de acompanhamento pelo município da execução dos contratos celebrados com a empresa, que os processos de pagamento apresentam documentação comprobatória incompleta da prestação de serviços. Não foram juntados frequência dos profissionais, procedimentos realizados e pacientes atendidos pelo contratado e mesmo após ter conhecimento do relatório da auditoria e apresentar justificativas, a ex-secretária de Saúde não apresentou a documentação complementar. 

Rico em informações e detalhes, o inquérito possui cerca de 1.300 páginas e após anos, teve sua conclusão no dia 28 de dezembro de 2021 com a ação pode resultar na suspensão dos direitos políticos dos réus, que terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.140.893,28. Confira a ação na íntegra clicando aqui

Ponto Novo e seus acontecimentos... e esse é mais um exemplo de que a justiça pode até tardar, mas um dia a casa caí.

Fonte: WebInterativa

Quem fala mal pode se dar mal.

Calúnia: Atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime - Pena de 6 meses a 2 anos e multa.

Difamação: Atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação - Pena de 3 meses a 1 ano e multa.

Injúria: Falar a alguém algo que ofende a sua dignidade, o famoso xingamento - Pena de 1 a 6 meses ou multa.

Artigo 138 a 140 do Código Penal. CNJ

Fonte: https://www.cnj.jus.br/

Por: REDACAO GAZETA DO SUL

Para muitos, o assunto na mesa de bar ou a conversa entre as vizinhos pode ser apenas um passatempo. Outros, porém, podem transformar este tipo de bate-papo em algo com sérias consequências, ou seja, em fofoca. Definido pelo dicionário Michaelis como fuxico, mexerico, intriga, este tipo de situação, quando ultrapassa os limites da brincadeira, pode ser enquadrada como crime contra a honra.

De acordo com o Código Penal, Capítulo V, artigos 138 a 140, calúnia, difamação e injúria podem resultar em indenizações ou, até mesmo, prisão. A calúnia é definida como a atribuição não verídica de algum crime a uma pessoa. A difamação é o caso mais frequente entre os três e é determinada pela imputação de um falso fato, que denigra a imagem da vítima.

Já a injúria é caracterizada quando é ofendida a dignidade, a honra e a imagem mediante xingamentos. De acordo com o advogado Anael Ferrari, as consequências podem variar, dependendo de como é registrada a ofensa perante a autoridade policial, visto que para cada situação há imputações respectivas.

Finalizado o inquérito policial, ocorre a remessa para as vias judiciais onde, sob o rito dos Juizados Especiais Criminais, ocorre audiência na qual, se a vítima ratificar seu desejo de representar contra o ofensor, este poderá optar por apresentar sua defesa na tentativa de mostrar inocência, ou, poderá fazer a transação penal (pagamento de multa ou pecuniária ou de prestação de serviços à comunidade), contudo para tanto, não poderá ter se valido da mesma prerrogativa nos últimos cinco anos.

A vítima também pode processar o autor no âmbito civil, visando a reparação por danos morais, cujo arbitramento será estabelecido pelo julgador conforme as circunstâncias de cada caso.

E na internet?

No direito eletrônico, segundo Ferrari, tem sido cada vez mais frequente a constatação de publicações nas quais os autores manifestam suas opiniões e palpites que por vezes ofendem ou prejudicam terceiros. Tal como fora do ambiente virtual, excessos deste tipo poderão implicar em responsabilização tanto na esfera cível como criminal.

O advogado sugere que se alguém se considerar vítima de publicações indevidas e prejudiciais para sua imagem ou honra, deve precaver-se com a autenticação do conteúdo postado mediante o registro junto a um tabelião. Assim, mesmo que posteriormente o conteúdo seja removido da rede, a pessoa terá consigo a prova e com isto poderá buscar uma reparação na justiça.

FONTE: https://www.gaz.com.br/quando-a-fofoca-pode-ser-considerada-crime/