A Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar, como indenização por danos morais, R$ 60 mil a Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2016, o empresário e sua esposa tiveram conversas telefônicas divulgadas pela Operação Lava Jato com autorização do então juiz Sérgio Moro (União Brasil). Moro foi eleito senador em 2022 pelo Estado do Paraná.
A juíza titular do caso entendeu que a divulgação dos áudios grampeados foi ilegal porque Fabio e sua esposa não tinham relações com as investigações do MPF (Ministério Público Federal).
“Os fatos implicam em verdadeira mácula à personalidade dos coautores, transcendendo o mero aborrecimento. A coautora Renata relata o afastamento de pessoas próximas, notadamente em seu condomínio e na escola dos filhos, bem como o receio de comparecer a locais públicos desacompanhada, alegações corroboradas pelo coautor Fábio”, escreveu a juiza no despacho do dia 9 de dezembro.
Os áudios foram divulgados no dia 16 de março de 2016 juntos à uma série de interceptações telefônicas. Na época, o conteúdo das gravações serviu de base para suspender o que seria a nomeação do então ex-presidente Lula como Ministro Chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff (PT), que acabou sofrendo impeachment.
Fonte: Bnews
