Tiago Dias pretendia homenagear São Benedito
O prefeito de Jacobina, Tiago Dias (PCdoB), sofreu mais duas derrotas na justiça. Nesta sexta-feira (3/6), o juiz Maurício Álvares Barra acatou os pedidos da empresa Torres Eólicas do Nordeste (TEN) e da Associação Comercial e Industrial de Jacobina (Acija), e anulou o decreto 107/2022, assinado pelo gestor, que instituiria feriado na próxima segunda-feira (6/6).
Tiago Dias pretendia transformar a data em homenagem a São Benedito, antes ponto facultativo, em feriado. Todavia, o ato é considerado ilegal, visto que há lei federal estabelecendo que os municípios não podem ter mais que quatro feriados religiosos. Inclusive, na decisão, o juiz cita “a ilegalidade da decretação de feriado municipal”.
Ao anular o novo feriado criado pelo prefeito, o magistrado também determina “a imediata remessa (da decisão) para veiculação nas rádios locais, blogs e congêneres, para ampla divulgação”.
Com isso, a segunda será ponto facultativo e o comércio deverá funcionar até às 13h. E as agências bancárias, que haviam anunciado adesão ao feriado e fechamento, vão funcionar normalmente.
Fonte: Jacobina Notícias
