Mais um importante assunto tem dado o que falar nos bastidores da política de Ponto Novo e já está abalando estruturas: trata-se de uma ação de improbidade administrativa na esfera federal onde o prefeito de Ponto Novo, Thiago Gilleno e a primeira dama, Fabiane Azevedo são acusados pelo Ministério Público Federal por diversas irregularidades ocorridas entre os anos de 2013 e 2016. A história teve mais um capítulo no último dia 28 de dezembro de 2021.
Segundo o Ministério Público Federal, Fabiane, na condição de secretária de Saúde, entre outras irregularidades, prorrogou ilegalmente contratos e desviou verba pública em favor da empresa do esposo (Acácia Serviços Médicos) no valor histórico de R$1.140.893,28, mediante a pagamentos a maior. Thiago Gilleno, enriqueceu-se ilicitamente em detrimento do erário, sendo o principal beneficiado das contratações diretas indevidas, dos pagamentos superfaturados e irregulares/indevidos.
Segundo o MPF: "Fabiane Azevedo solicitava as contratações, firmava os contratos e autorizava pagamentos ilegais em favor da empresa de seu esposo. Para além do vínculo de parentesco, foram constatadas várias ilegalidades nos contratos administrativos firmados e na realização de pagamentos".
A Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine aponta a um fato que chama atenção: a formalização de dois contratos com o município de Ponto Novo, antes mesmo da constituição formal da empresa (Acácia Serviços Médicos). A empresa Serviços Médicos Acácia somente foi constituída em 28/02/2013 conforme carimbo da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB. No entanto, os Contratos nº 0408/2013 e 0407/2013 foram assinados em 01/02/2013 por Fabiane Azevedo, representante do Fundo Municipal de Saúde, e por Thiago Gilleno, vigendo de 01/02/2013 a 28/02/2013.
Segundo ela, ao saber que a empresa do seu esposo sequer havia sido constituída legalmente, Fabiane agiu dolosamente ao contratá-la diretamente em duas oportunidades, via procedimentos de inexigibilidade de licitação (nº 0092 e0093/2013) sem justificativa formal e comprovação da origem do valor estimado. A empresa Serviços Médicos Acácia e seu sócio Thiago Gilleno beneficiaram-se diretamente da ilegalidade, celebrando os contratos e recebendo os pagamentos decorrentes da contratação direta viciada. Atualmente, Fabiane consta como responsável pela Clínica Viver, no sistema RADAR/MPF.
Uma auditoria foi realizada e comprovou a ausência de acompanhamento pelo município da execução dos contratos celebrados com a empresa, que os processos de pagamento apresentam documentação comprobatória incompleta da prestação de serviços. Não foram juntados frequência dos profissionais, procedimentos realizados e pacientes atendidos pelo contratado e mesmo após ter conhecimento do relatório da auditoria e apresentar justificativas, a ex-secretária de Saúde não apresentou a documentação complementar.
Rico em informações e detalhes, o inquérito possui cerca de 1.300 páginas e após anos, teve sua conclusão no dia 28 de dezembro de 2021 com a ação pode resultar na suspensão dos direitos políticos dos réus, que terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.140.893,28. Confira a ação na íntegra clicando aqui
Ponto Novo e seus acontecimentos... e esse é mais um exemplo de que a justiça pode até tardar, mas um dia a casa caí.
Fonte: WebInterativa
