Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira (13/02/2020), prazo de 72 horas para que o governo federal explique a permanência de líderes de facções criminosas, como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, na Penitenciária Federal de Brasília.
O STF também cobra explicações sobre o uso das Forças Armadas na unidade prisional, determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e respaldada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Nesta quinta, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ingressou com ação no Supremo contra o decreto. O chefe do Executivo local havia anunciado a iniciativa em 7 de fevereiro, conforme o Metrópoles antecipou, e o documento foi protocolado nessa quarta-feira (12/02/2020).
“Como sempre venho dizendo, Brasília não é local para abrigar presos ligados ao crime organizado. Como não consegui reverter a situação com minhas manifestações e não consegui convencê-los com ofícios, fiz aquilo que minha formação impõe: que é entrar na Justiça, aguardar a decisão judicial e respeitar o que for decidido”, afirmou o governador à reportagem na noite de quarta. Nesta quinta (13/02/2020/, o chefe do executivo local disse estar ciente da última determinação do STF.
Ibaneis não é o único insatisfeito com o decreto. No início de fevereiro, a coluna Grande Angular revelou que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) disse ter visto com preocupação a decisão de Bolsonaro de mandar reforçar a segurança no entorno do presídio federal.
A entidade prometeu tomar medidas administrativas e, eventualmente, judiciais, para que a penitenciária seja transferida para outra unidade da Federação.
“A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que o mesmo não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a capital, e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada”, afirmou a OAB-DF.
A Ordem, na ocasião, referia-se a uma possível fuga de criminosos perigosos da penitenciária de responsabilidade da União instalada no DF.
Reação
Marcola, que é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi trazido para o DF em março de 2019. A medida provocou reação do governo local, especialmente após a revelação, feita pelo Metrópoles, de um plano de fuga de Marcola que custaria R$ 200 milhões.
Ao comentar o caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a autorização para as Forças Armadas atuarem na área externa da Penitenciária Federal de Brasília é uma medida preventiva. Segundo ele, não há “nada concreto” sobre planos de fuga.
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