O documento estimula os mecanismos de Regulação
pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA),
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades
de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo
poder público municipal.
“Consagramos uma política pública de
descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os
municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a
regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a
manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos,
para passem a assumir a regularização urbana de cada município”, explicou
Rui.
O governador destacou ainda que “o mais
correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece
e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por
isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política política para
cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito
de solicitar isso formalmente e serão atendidos”.
O secretário da SDR, Josias Gomes, também comentou
que “o decreto confere mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária
em zona rural, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e
suburbanas. Os municípios ganham com essa autonomia e vão poder fazer a
organização fundiária de seus territórios sem a intermediação dos
Estados”.
Para o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos
Brasileiro, a assinatura dá mais autonomia às Prefeituras na identificação e
delimitação de seus limites. “É uma ação revolucionária e nunca antes
vista na Bahia. Com isso, os municípios vão ter mais facilidade para
regularizar o território e dar oportunidade para que milhares de pessoas que
hoje vivem em uma moradia e não têm o direito de fazer a escritura e assegurar
a posse daquele bem e viver muito mais tranquilamente”.
Municípios
O decreto contempla os municípios de Adustina, Água
Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira,
Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité,
Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio
do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru,
Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus.
Contempla também Maetinga, Malhada De Pedras,
Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova
Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro,
Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De
Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus,
São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
