A Prefeitura de Itiúba é o Poder Executivo do município: administra escolas, unidades básicas de saúde, assistência social, estradas vicinais, limpeza urbana e boa parte dos serviços que o morador usa no dia a dia. Este guia explica como ela se organiza, de onde vem o dinheiro, o que é (e o que não é) responsabilidade municipal e como acompanhar a gestão com base na lei.

Quem comanda e por quanto tempo

O prefeito e o vice-prefeito são eleitos a cada quatro anos. A gestão atual cumpre o mandato 2025–2028, decidido na eleição de outubro de 2024 — o resultado oficial está em eleições 2024 em Itiúba.

Ao lado do Executivo funciona a Câmara Municipal, com 13 vereadores, que aprova leis, vota o orçamento e fiscaliza a prefeitura. A diferença entre os dois poderes está em como funciona a política em Itiúba e em Câmara Municipal de Itiúba.

Como a prefeitura se organiza

O prefeito governa com secretarias, cada uma responsável por uma área. Em municípios do porte de Itiúba, o desenho costuma incluir Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura/Obras, Administração e Finanças, além de pastas ou setores de Cultura, Esporte e Meio Ambiente.

O nome exato das secretarias, quem as comanda e o organograma mudam por lei municipal e por decisão de cada gestão. Por isso, este portal não lista secretários sem confirmação em documento oficial (diário oficial ou portal da prefeitura). Quando houver nomeação publicada, ela entra na cobertura de política.

Conselhos municipais

Algumas áreas exigem, por lei federal, conselhos com participação da sociedade — como os de Saúde, de Assistência Social, do Fundeb, de Alimentação Escolar e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eles fiscalizam o uso de recursos e aprovam planos e prestações de contas. Qualquer morador pode acompanhar as reuniões, que são públicas.

De onde vem o dinheiro

Os números oficiais mostram o tamanho da máquina pública de Itiúba (IBGE Cidades, com dados do Siconfi/Tesouro Nacional):

Ano Receitas realizadas Despesas empenhadas Parte vinda de transferências
2024 R$ 201,2 milhões R$ 183,2 milhões 92,63%
2025 R$ 231,0 milhões R$ 213,6 milhões 92,8%

Em português claro: de cada R$ 100 que a prefeitura recebeu em 2025, cerca de R$ 93 vieram de outros governos. Os principais repasses são:

  • FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro federal dividido pelo tamanho da população;
  • Fundeb, que só pode ser usado na educação básica;
  • repasses do SUS, para atenção básica e outros programas de saúde;
  • cota do ICMS e do IPVA, repassada pelo Estado.

A arrecadação própria (IPTU, ISS, taxas) é pequena. Isso tem duas consequências: o município é muito sensível a quedas no FPM e a mudanças na população estimada pelo IBGE; e boa parte do dinheiro já chega "carimbado" para uma área. Para entender as etapas do orçamento, veja orçamento público municipal.

Peso da prefeitura na economia

A administração pública respondia por quase metade do valor adicionado de Itiúba em 2021 (R$ 163 milhões de R$ 336,4 milhões, IBGE). Salário de servidor, contratos e compras públicas movimentam o comércio da cidade — veja economia de Itiúba.

Serviços que passam pela prefeitura

Área Exemplos de serviços municipais Onde aprofundar
Educação creche, pré-escola e ensino fundamental da rede municipal, transporte e merenda escolar matrícula escolar
Saúde unidades básicas, agentes comunitários, vacinação, regulação de consultas e exames unidades de saúde
Assistência social CRAS, Cadastro Único, encaminhamento a benefícios programas sociais
Agricultura apoio a produtores, programas de sementes e água, feiras agricultura familiar
Infraestrutura estradas vicinais, iluminação pública, limpeza urbana —
Tributos e empresas IPTU, ISS, alvarás e licenças como abrir um MEI

O que não é da prefeitura

Muita reclamação vai para o lugar errado. Alguns serviços são de outras esferas:

  • Ensino médio: rede estadual (Secretaria da Educação da Bahia).
  • Polícia Civil e Militar: governo do Estado — veja segurança pública em Itiúba.
  • INSS e aposentadorias: governo federal.
  • Rodovias estaduais e federais: Estado e União.
  • Fornecimento de energia: concessionária, regulada pela Aneel.

Como cobrar informação oficial

Lei de Acesso à Informação

A Lei federal nº 12.527/2011 garante a qualquer pessoa o direito de pedir informações públicas, sem precisar explicar o motivo. O órgão tem até 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias com justificativa. O pedido pode ser feito pelo serviço de informação ao cidadão (e-SIC) do município ou por escrito no protocolo.

Portal da Transparência

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (com as mudanças da Lei Complementar nº 131/2009), a prefeitura tem de publicar na internet, em tempo real, receitas e despesas, além de contratos e licitações. O passo a passo para usar o portal e o diário oficial está em como acompanhar as decisões da prefeitura.

Ouvidoria e Câmara

Reclamações sobre serviços podem ir à ouvidoria municipal. Se não houver resposta, o morador pode procurar um vereador, a Câmara (que tem papel de fiscalização) ou, em casos de irregularidade, o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Dicas para resolver as coisas mais rápido

  • Leve documento com foto, CPF e comprovante de endereço em qualquer atendimento.
  • Peça número de protocolo e guarde.
  • Para serviços de saúde, vá primeiro à unidade básica do seu bairro ou povoado.
  • Desconfie de "atravessador" que cobra para agilizar serviço público gratuito.

Perguntas frequentes

Quem administra Itiúba? O prefeito eleito em 2024, para o mandato 2025–2028, com o vice e as secretarias municipais.

Quanto a prefeitura arrecadou em 2025? R$ 231,0 milhões em receitas realizadas, dos quais 92,8% vieram de transferências de outros governos.

Ensino médio é responsabilidade da prefeitura? Não. É da rede estadual. A prefeitura cuida de creche, pré-escola e ensino fundamental.

Como peço uma informação oficial? Pela Lei de Acesso à Informação, no e-SIC ou no protocolo. O prazo de resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Fontes

  • IBGE Cidades — Itiúba (BA): finanças públicas 2024–2025 e PIB, consultado em novembro de 2026.
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Complementar nº 131/2009, no portal do Planalto.
  • TSE — resultado da eleição municipal de 2024 em Itiúba.
  • Portal oficial — Prefeitura de Itiúba, consultado em novembro de 2026.